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Beatriz Santos

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Tenho uma loja virtual. E agora?

O que precisas saber e o que precisas de cumprir?

Iniciar uma loja virtual começa sempre por uma ideia, mas passando a componente criativa e tendo a coragem de dar esse passo, é preciso saberes o que precisas de cumprir para o teu negócio estar conforme à legislação aplicável.

Assim, o que é que não pode faltar numa loja virtual para cumprires as normas?

Termos e Condições

Nesta secção, vais definir as condições de disponibilidade dos conteúdos e as respetivas regras de utilização do site.

Inclui-se ainda o que é relativo à identificação do site, termos da adesão, limites à utilização dos conteúdos, fixação de atividades interditas e consequências de incumprimento.

Poderás ainda abordar as matérias de proteção de dados.

Política de Privacidade

Precisas de explicar como são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais.

Tens de o informar ainda acerca do seu direito ao esquecimento.

Esta informação tem de ser clara e tens de facultar um meio de exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais.

Política de Cookies

Tens de ter uma política que regule a utilização de cookies ou incluí-la na política de privacidade de forma clara e devidamente autonomizada.

O utilizador precisa de saber o que é um cookie, porque os utilizas, a sua descrição e respetivas funcionalidades.

Esta informação deve estar disponível logo que acedam ao site.

Tens ainda de ter a opção de autorizar ou não a sua utilização e disponibilizar a possibilidade de configurar escolhas e autorizações.

Livro de Reclamações Eletrónico

Se tens uma loja virtual alojada num site, tens mesmo de ter disponibilizado o link para o Livro de Reclamações Eletrónico de forma visível e destacada.

Contudo, se a tua loja virtual não está alojada num site, então terás de disponibilizar um endereço de correio eletrónico para receber as reclamações submetidas através da Plataforma Digital.

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